2020

MP abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para programa de apoio a microempresas

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O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 997/20, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que financia capital de giro e investimentos. A destinação dos recursos será feita por

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Comissão discute concessão de benefícios tributários para equipamentos médico-hospitalares

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus promove uma videoconferência nesta quarta-feira (2) para discutir o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20). A proposta concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê

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Quatro MPs aguardam votação nesta semana para que não percam validade

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Quatro medidas provisórias (MPs) precisam ser apreciadas por deputados e senadores até o próximo dia 7. Como a data cai em um feriado nacional, todas elas, que já estão na pauta da Câmara, devem ser votadas ainda nesta semana para que não percam sua eficácia. Na lista estão a MP 961/2020, que flexibiliza até o

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Proposta isenta contribuição patronal de faculdade com curso presencial

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O Projeto de Lei 3964/20 isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A isenção vale na proporção do número de bolsas concedidas nos últimos cinco anos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) em relação ao total de alunos. Além disso, a instituição

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Projeto restringe propaganda de analgésicos a publicações especializadas em saúde

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O Projeto de Lei 4340/20 restringe a propaganda dos chamados medicamentos anódinos (usados para combater a dor) e outros de venda livre, incluindo produtos fitoterápicos, às publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde. Hoje a propaganda de medicamentos e terapias em geral só pode ser feita em publicações desse tipo,

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Proposta prevê socorro emergencial para o turismo em razão da pandemia

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O Projeto de Lei 4125/20 prevê socorro emergencial para empresas e trabalhadores do setor de turismo em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados institui linha de crédito em condições especiais com validade

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