O Projeto de Lei 1166/20 determina que os juros do cartão de crédito e do cheque especial serão limitados a 30% ao ano (cerca de 2,2% ao mês), em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia, iniciado em 20 de março. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na […]
Proposta cria teto de juros para cartão de crédito e cheque especial durante pandemia Read More »
Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). O prazo para apresentação das emendas se encerrou na terça-feira (8). A medida provisória oficializa o auxílio emergencial de R$ 300, que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor é metade
MP que prorroga auxílio emergencial até dezembro recebe mais de 260 emendas Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 969/20, que destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com
Câmara aprova crédito de R$ 10 bi para ações contra Covid-19 em estados e municípios Read More »
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou uma
Pesquisa da Fecomércio-PE traça perfil do usuário do transporte público de Recife Read More »
Em agosto, o Mesa Brasil Sesc AL arrecadou 36 toneladas de alimentos que foram doados para 131 instituições
Mesa Brasil Sesc AL arrecada 36 toneladas de alimentos em um mês Read More »
A segunda edição do ‘Ouça da Janela Brasil’, ocorrido neste dia 7 de setembro, motivou a participação
‘Ouça da Janela Brasil’ garante comemoração do Dia da Independência em MT Read More »
Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (9) da Comissão Mista da Reforma Tributária com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. Ainda não foi marcada nova data para a audiência. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Propostas em discussão O colegiado discute
O Projeto de Lei (PL) nº 3067/20 cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar ainda neste ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas e pessoas físicas que atuam no setor (como agências, hotéis e locadoras de veículos). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Projeto cria programa para injetar R$ 2,5 bilhões em empresas e municípios turísticos Read More »
O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O novo imposto se aplica a imóveis para uso pessoal
Projeto cria imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5% Read More »
A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição. O consultor legislativo José Evande Araújo explica que foram consideradas apenas as propostas de emenda à Constituição PEC nº 45/19, que tramita na Câmara, e
Consultoria disponibiliza estudos comparativos sobre reforma tributária Read More »
