2020

Maia: reforma garante mais justiça tributária aos entes federados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária vai garantir mais justiça fiscal aos entes federados. Segundo ele, a proposta, ao organizar os tributos sobre bens e serviços, vai equilibrar a participação de estados, municípios e do Distrito Federal na distribuição de recursos e na arrecadação de impostos. Maia […]

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Projeto desobriga formação em autoescola para obter carteira de motorista

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O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar

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Código de Defesa do Consumidor é eficaz, mas regulamentar comércio eletrônico é necessário

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O Código de Proteção e Defesa do Consumidor completou 30 anos na última sexta-feira (11), contendo ferramentas gerais que permitem a defesa do consumidor em qualquer ambiente, inclusive o virtual. Mas necessita de um instrumental específico para ser mais eficaz na proteção do consumidor em relação ao comércio eletrônico. A avaliação é do consultor legislativo

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Deputados atuam para identificar causas da alta do preço dos alimentos

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Os deputados federais estão atuando em várias frentes para identificar melhor as causas do aumento recente de preços dos alimentos da cesta básica e de itens da construção civil. O objetivo é fiscalizar as ações do Executivo e verificar se existem medidas legislativas que podem ser tomadas. Vice-líder do governo e um dos coordenadores da

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Proposta assegura opção pelo trabalho remoto a mães que amamentam

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O Projeto de Lei 4518/20 permite que a funcionária que estiver amamentando possa optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo, segundo ele, é

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Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

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O Projeto de Lei 2510/20 obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas dependências do condomínio, incluindo os ocorridos no interior das unidades habitacionais. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o dever de informar se estende a casos de

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Revalidação de diplomas estrangeiros poderá ter processo simplificado

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O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado. Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o governo indicará a relação das instituições e cursos estrangeiros que terão processo de

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