O Projeto de Lei (PL) nº 4349/20 limita a 10% ao mês a cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes. Este percentual deverá ser definido em convenção. Se não houver essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como já estabelece o Código Civil. O texto hoje em vigor do Código Civil […]
Projeto limita a 10% juros cobrados de condômino inadimplente Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 195/20 cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), que vai destinar R$ 3 bilhões do orçamento da União para as escolas privadas do ciclo básico (ou seja, desde a educação infantil até o ensino médio) que tiveram as atividades interrompidas pela
Proposta cria programa de socorro financeiro de R$ 3 bi para escolas privadas Read More »
A volta de uma tributação sobre movimentações financeiras semelhante à CPMF, para poder desonerar a folha de pagamento de todas as empresas, foi sugerida pelo setor de Serviços de Informação e Comunicação em audiência da Comissão Mista da Reforma Tributária na sexta-feira (25/09). Na reunião virtual, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu detalhes sobre
O Plenário do Senado realizou na sex
Economistas defendem investimentos públicos e taxação de ricos Read More »
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), voltou
Intenção de consumo das famílias volta a crescer após cinco quedas consecutivas Read More »
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência, na tarde desta sexta-feira (25/09), destinada a receber contribuições dos segmentos Educação e Economia Digital. Foram convidados: . A conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios; . O presidente da Federação Nacional das
Comissão da reforma tributária discute educação e economia digital Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia Read More »
