2020

Projeto cria fundo privado para gerir recursos de multas ambientais

Diário Legislativo /

Projeto que permite à União contratar instituição financeira para gerir fundo privado constituído de recursos de multas ambientais foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O PL 4.794/2020 restaura, com modificações, o conteúdo da Medida Provisória 900/2019, que perdeu a eficácia sem ter sido votada na Câmara dos Deputados. Para a senadora, trata-se da “única maneira […]

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Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

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A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da pandemia de coronavírus e do calendário eleitoral de 2020. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após o relator do grupo, o

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Representantes de microempresas pedem atenção ao setor na retomada após pandemia

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Representantes de micro, pequenas e médias empresas (MPME) consideraram positivas as medidas emergenciais para fortalecer o crédito durante a pandemia de coronavírus, mas cobraram iniciativas que auxiliem a retomada econômica desse segmento. Eles participaram nesta terça-feira (13), por videoconferência, de reunião da comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em

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