2020

Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

A Câmara dos Deputados realiza hoje um benchmarking internacional sobre reforma administrativa. Benchmarking é uma análise das melhores práticas usadas por empresas do mesmo setor. O debate, promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, terá início às 14 horas e será transmitido ao vivo pela internet. Foram convidados para o evento: –

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Projeto torna impenhorável imóvel alugado para complementação de renda

O Projeto de Lei 4701/20 torna impenhorável o imóvel alugado, desde que a renda do aluguel seja destinada à subsistência da família. A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tramita na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei do Bem de Família. Hoje, a legislação considera impenhorável o imóvel utilizado pelo casal ou

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