Executivo quita R$ 47,9 bilhões destinados ao socorro de microempresas na pandemia
O Poder Executivo concluiu os pagamen
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2020
Projeto permite que trabalhador utilize recurso do FGTS para quitar dívidas com educação
O Projeto de Lei no 4.860/20 permite que o trabalhador utilize, anualmente, os recursos de sua conta vinculada no FGTS para amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS e hoje permite o uso
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Campanha busca valorizar setor de prestação de serviços
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) lança nesta terça-feira (20), com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, a campanha “Somos Essenciais”. A proposta é valorizar o setor, que reúne 42,5 mil empresas e 1,8 milhão de trabalhadores. A Febrac representa 27 categorias, entre
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Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) n° 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19. A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto
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Propostas obrigam condomínios a denunciar casos de violência doméstica
Com o aumento de número de casos de violência contra a mulher neste ano, atribuído por autoridades e especialistas ao isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, alguns estados já aprovaram leis estaduais instituindo essa obrigação aos condomínios. Foi o caso, por exemplo, da Bahia (Lei n° 14.278/20), do Rio de Janeiro (Lei n°
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Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. A declaração foi dada no sábado (17/10) em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos
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Projeto prevê que jornada do teletrabalho atenda às mesmas normas do trabalho presencial
O Projeto de Lei n° 4.831/20 prevê que a jornada de trabalho no chamado home office ou teletrabalho atenderá as mesmas normas do trabalho presencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela lei atual, os dispositivos relativos ao tema — como jornada de 8 horas e
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