2020

Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis

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O Projeto de Lei 4935/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a isenção, o profissional deverá ter registro no conselho regional de corretores de imóveis e exercer a atividade em caráter de exclusividade, o que exige constantes deslocamentos. A proposta, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), […]

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Comissão aprova U$ 750 milhões do BID para médias pequenas e microempresas

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) uma operação de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão disponibilizados US$ 750 milhões para o financiamento de micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), “proporcionando um novo ciclo de crescimento sustentável, dado o papel relevante

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Marco legal das startups chega ao Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (20) a proposta do novo marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O projeto de lei complementar (PLP 249/2020) vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, alguns senadores já estão atentos ao texto, visto que outras proposições no Senado também tratam do

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Proposta institui moratória de débitos no Simples Nacional devido à pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/20 institui moratória para os débitos tributários apurados na forma do Simples Nacional entre 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Além de tributos federais, inclui ainda os débitos com ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o montante

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Projeto obriga academias a informar sobre malefícios dos anabolizantes

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O Projeto de Lei 1236/20 obriga as academias de musculação, de crossfit e de treinamento funcional a exibir placas sobre os malefícios decorrentes do uso de anabolizantes e outros esteroides. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou a proposta à Câmara dos Deputados. Frota observa que o uso de anabolizantes vem se tornando um hábito comum,

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Projeto prevê juro zero em financiamentos do Pronaf para arroz, feijão e mandioca

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 4.760/2020, que prevê medidas emergenciais para conter a alta dos preços dos alimentos da dieta básica da população e garantir sua oferta. Uma das principais medidas prevê que, nas safras 2020/2021 e 2021/2022, as operações de financiamento de custeio e comercialização das culturas

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Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias

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O Projeto de Lei 3146/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos relativos a março e abril deste ano referentes a contribuições previdenciárias ou para PIS/Cofins. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o governo adiou o prazo de recolhimento

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