2020

Projeto permite venda de imitações e armas de brinquedo, se fabricadas na cor laranja

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O Projeto de Lei 4781/20 permite a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e imitações de armas de fogo, desde que sejam produzidos na cor laranja. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação e a venda de simulacros de […]

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Proposta regulamenta telemedicina em casos de calamidade pública ou quarentena

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O Projeto de Lei 916/20 regulamenta a realização de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos ou nutricionistas por meio das tecnologias da informação e da comunicação em casos de calamidade pública ou de quarentena. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a regra para novos e antigos pacientes. A comprovação da consulta poderá ser

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Líder do governo diz que reformas são essenciais para retomada econômica

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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (22) que a votação das reformas tributária e administrativa encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro vai permitir a retomada do desenvolvimento econômico no cenário pós-pandemia. Ele disse que a aprovação das reformas também vai possibilitar o aumento da competitividade da indústria nacional e

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Carlos Portinho vai assumir vaga de senador, no lugar de Arolde de Oliveira

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Com a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na quarta-feira (21), o advogado Carlos Francisco Portinho, de 47 anos, assumirá uma das vagas do Rio de Janeiro na Casa. Em sua conta em uma rede social, Portinho lamentou a morte de Arolde: “Sem Palavras. O Brasil perde um dos maiores homens públicos que esta terra

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Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão

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O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário

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