2020

Urgência na regulamentação do novo Fundeb é consenso em debate na Câmara

Cerca de 7 milhões de estudantes de 1.499 municípios poderão ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamentação do fundo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano. O alerta foi feito nesta terça-feira (27) pelo movimento Todos pela Educação durante ciclo de debates coordenado pelo deputado Felipe

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Projeto incentiva turismo sustentável em propriedades da agricultura familiar

O Projeto de Lei 4879/20 prevê o apoio do poder público para o desenvolvimento do turismo rural sustentável em propriedades de agricultores familiares. Além de ofertar linhas de crédito, assistência técnica e extensão rural aos agricultores, segundo o projeto, o poder público deverá regulamentar o comércio de alimentos e de produtos agroindustrializados da agricultura familiar.

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Suplente de Arolde, Carlos Portinho assume mandato na próxima semana

O advogado Carlos Francisco Portinho, primeiro suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), vai assumir o mandato na próxima semana. A informação é da Secretaria Geral da Mesa (SGM). A posse deve ocorrer durante a sessão remota deliberativa da terça-feira (3), que está marcada para começar às 16h.  Carlos Portinho será empossado no chamado “bunker”

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Projeto dispensa o uso de máscaras em locais abertos, órgãos públicos e templos religiosos

O Projeto de Lei 4886/20 torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em locais abertos, em estabelecimentos que desenvolvam atividades essenciais, em órgãos públicos e em templos religiosos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) concorda com a tese de que o uso

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MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante. O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades

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Proposta prevê a devolução para pessoas pobres de parte dos tributos sobre consumo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/20 define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda que superar 50% do montante arrecadado e prevê devolução, para os contribuintes, do eventual excedente. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional e considera de baixa renda

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Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Hoje

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