2020

Projeto prevê controle de jornada por sistema informatizado no teletrabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado mediante registros eletrônicos de acesso e saída do trabalhador em sistemas informatizados disponibilizados pela empresa. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a proposta, o empregador disponibilizará extrato […]

Projeto prevê controle de jornada por sistema informatizado no teletrabalho Read More »

Câmara cria grupo de trabalho para acompanhar implantação da tecnologia 5G

Diário Legislativo /

A tecnologia 5G é o grande investimento da indústria de telecomunicações na transmissão de dados de internet por celular. A promessa é de uma velocidade muito maior, conexões mais estáveis e a possibilidade de mais acessos simultâneos sem perda da qualidade. Com a utilização de faixas de radiofrequência, a ideia é aumentar a estrutura da

Câmara cria grupo de trabalho para acompanhar implantação da tecnologia 5G Read More »

Projeto de lei prevê linha de crédito para agricultores no Pantanal

Diário Legislativo /

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 5.244/2020, autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020. O autor da proposta é o

Projeto de lei prevê linha de crédito para agricultores no Pantanal Read More »

Projeto zera impostos sobre importação e venda de carros elétricos no Brasil

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5308/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações e as saídas de veículos elétricos ou híbridos. O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno desses veículos. A proposta é do deputado

Projeto zera impostos sobre importação e venda de carros elétricos no Brasil Read More »

Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado; texto volta à Câmara

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente. Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado

Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado; texto volta à Câmara Read More »

Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros

Diário Legislativo /

Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com emendas, e segue agora para votação na

Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros Read More »

Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, aprovada por 381 votos a 57, será enviada ao Senado.

Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados Read More »

Rolar para cima