2020

Mara propõe programa para estimular pesquisa de eletrodomésticos acessíveis

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Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. É o que pretende a senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) ao propor a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível). Segundo o PL 4.713/2020, que cria o Pro-Acessível, os bancos oficiais devem criar, entre suas linhas de crédito, […]

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Proposta proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelô e ambulante

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O Projeto de Lei 4867/20 proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelôs ou vendedores ambulantes ou informais em vias públicas. A medida abrange itens de consumo imediato, perecíveis e baixo valor, entre outras características similares. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a proibição em âmbito municipal, estadual e federal, exceto

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Proposta amplia as possibilidades de dedução no IR para doações de pessoas físicas

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O Projeto de Lei 1391/20 permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda (IR) em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados “A epidemia do novo coronavírus mostra que o brasileiro

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Projeto reduz tributos de internet banda larga por satélite

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O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Os tributos que passam a ter alíquotas menores são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição

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Proposta considera teletrabalho como efetivo exercício do magistério na rede pública

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O Projeto de Lei 1420/20 prevê que, em eventual estado de calamidade pública – como na atual pandemia do novo coronavírus –, o teletrabalho, o trabalho remoto ou o trabalho a distância dos professores da rede pública será considerado efetivo exercício. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.494/07, que regulamenta

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