O Projeto de Lei 2267/20 inclui entre as infrações sanitárias previstas pela legislação deixar de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI) a trabalhadores ou permitir no estabelecimento a presença de pessoas sem esses equipamentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.437/77, que trata das infrações sanitárias. Os equipamentos – […]
Segue para sanção do presidente da República o PLN 18/2020, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
Congresso aprova projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir Read More »
Caiu pela segunda vez consecutiva o número de brasileiros com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carn
Endividamento dos brasileiros cai pela segunda vez consecutiva Read More »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das apoiadoras do Fó
Fórum debate o futuro da Região Amazônica Read More »
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou, em Itumbiara, no dia 21 de outubro, os programas Mais Crédito e Mais Empregos, desenvol
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promove, no dia 5 de novembro, o we
Febrac promove webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Read More »
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove uma live no início desta noite sobre a reforma administrativa. Em setembro, o Poder Executivo encaminhou à Câmara uma proposta de emenda à Constituição que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
Frente do Serviço Público discute propostas de reforma administrativa Read More »
O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (4) para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está o Veto 26/20, que impede a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for
Congresso analisa nesta quarta-feira vetos e crédito suplementar Read More »
Três medidas provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (3): a MP 999/2020, que viabiliza no Orçamento novas parcelas do auxílio emergencial; a MP 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no valor de R$ 300; e a MP 998/2020, que altera regras do setor elétrico. Novas
Medidas provisórias sobre auxílio emergencial têm validade prorrogada Read More »
O Projeto de Lei 5063/20, do Poder Executivo, revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados fundamenta-se na Lei Complementar 95/98, que trata da consolidação das leis no País. “A iniciativa não trará quaisquer máculas ao ordenamento jurídico e às relações subjacentes ao escopo das normas a serem
Proposta do Executivo revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia Read More »
