2020

Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado

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O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83). A legislação atual não traz regras sobre o exercício da […]

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Normas de segurança bancária poderão ser federalizadas

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Está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2018, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que federaliza as regras para a segurança bancária e para o transporte de valores. Pelo texto, somente a União poderá definir as regras de funcionamento e da segurança das instituições financeiras e do transporte de valores, assim

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Projeto estende a clientes antigos ofertas a consumidores novos

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Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto que estende as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos clientes antigos no momento da revisão de contrato, a critério do consumidor. A proposta vale para os contratos de fornecimento de produtos e serviços prestados

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Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis

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A legislação brasileira define que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima. Entretanto, apesar do rigor da lei, muitos motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas até quando abastecem os veículos. Por consequência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019 que proíbe a venda de bebidas

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Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR mobilizado no combate à dengue

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22/01/2020 O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR está mobilizado em todo o Estado para as ações de combate à dengue. O País e o Paraná estão na iminência de uma epidemia pior do que a registrada em 2015/2016. Dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) mostram que já são mais de 7.600 casos confirmados de dengue no Paraná,

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Sesc Alimenta é nova opção de restaurante para trabalhadores do comércio em Cuiabá

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Com capacidade de 400 refeições por dia, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Mato Grosso inaugurou no dia 21 de janeiro o restaurante Sesc Alimenta Comerciário, exclusivo para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes. O restaurante funciona de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 13h30, na Av. Tenente Cel. Duarte, nº 2140, no

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Boletim Informativo Diário (BID) 011/2020

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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

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