2020

O Projeto de Lei 5959/19 altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de dados pessoais inseridos em aplicações como redes sociais e serviços de armazenagem, entre outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) explica que caberá à Autoridade Nacional […]

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal vai analisar projeto de lei que prevê a instalação de pontos de recarga para carros elétricos pelas distribuidoras de energia. O texto autoriza as distribuidoras a criarem uma tarifa específica para custear esse serviço, que seria paga apenas pelos consumidores que o utilizarem. Segundo o

O Projeto de Lei 6081/19, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), regulamenta de forma mais detalhada o processo de justificação administrativa previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Uma das modificações deixa claro que o processo de justificação também valerá para suprir a insuficiência de documentos necessários

O Projeto de Lei 6136/19 torna obrigatória a instalação de brinquedos para crianças nos espaços públicos utilizados por academias de saúde. O texto, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, nos locais onde já existam academias de saúde, o governo deverá providenciar gradativamente a instalação de brinquedos, conforme a disponibilidade

27/01/2020   O alagoano Paulo Accioly, 27, aluno do curso de Francês do Senac Alagoas, é o único brasileiro a compor a turma do curso de Arte e Imagem promovido pela Escola de Arte École Kourtrajme, do artista francês Jean Réné, o JR, conhecido mundialmente por suas colagens fotográficas e intervenções. Após uma seleção que

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral