2020

O Projeto de Lei nº 6.079/19 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e o Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, para viabilizar a implementação da política. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A área considerada pela política será a mesma da Superintendência do Desenvolvimento […]

O Projeto de Lei n° 6098/19 estabelece que o cidadão lesado por medidas ou sanções administrativas que restrinjam ilegalmente o exercício da sua atividade econômica será indenizado civilmente, inclusive acerca de prejuízos e lucros cessantes. A proposta acrescenta a medida à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto

A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na manhã de quinta-feira (6) acordo em torno do

A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará na próxima semana três audiências públicas para debater a proposta, nos dias 11, 12 e 13. As reuniões serão realizadas às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A MP 905/19 incentiva a contratação

06/02/2020 O Sistema Fecomércio-RN vai beneficiar 340 alunos das Escolas Sesc Macaíba e Zona Norte com a entrega de kits escolares. Os estudantes são atendidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que além dos materiais escolares oferece educação gratuita para turmas de educação infantil e fundamental das duas escolas. No dia 5 de fevereiro,

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral