2020

Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial

O Projeto de Lei n° 6.375/19 determina que as contragarantias oferecidas por empresas em contratos de seguro garantia judicial não se sujeitarão à recuperação judicial quando os beneficiários do seguro forem órgãos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) e altera a Lei de Recuperação de Empresas e

Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial Read More »

Maia volta a cobrar apoio dos empresários na reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar a contribuição dos empresários na reforma tributária. Segundo ele, o Estado brasileiro concentra renda e não reduz desigualdades. “Se tivesse que escolher entre a reforma administrativa e a tributária, eu fico com a tributária, porque pelas simulações que acompanhamos vai ser muito positivo para

Maia volta a cobrar apoio dos empresários na reforma tributária Read More »

Projeto de lei regula a criação de empresas jovens em escolas técnicas

O Projeto de Lei n° 6.593/19 regula a criação e a organização de “empresas jovens” em instituições de ensino públicas e privadas que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) afirma que as

Projeto de lei regula a criação de empresas jovens em escolas técnicas Read More »

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal  aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 33/2017, que torna abusivo o cadastro do consumidor em programas promocionais sem seu consentimento. O texto, aprovado em turno suplementar, é resultado de um substitutivo do senador Dario Berger

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo Read More »

Último debate na comissão mista realça discordância sobre MP do Contrato Verde e Amarelo

A última audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019), realizada na terça-feira (18), evidenciou ainda mais a polêmica em torno de alguns temas, que acabaram motivando a apresentação de 1.928 emendas de parlamentares. Entre esses temas está a liberação do trabalho aos domingos

Último debate na comissão mista realça discordância sobre MP do Contrato Verde e Amarelo Read More »

Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial

O Projeto de Lei n° 6.375/19 determina que as contragarantias oferecidas por empresas em contratos de seguro garantia judicial não se sujeitarão à recuperação judicial quando os beneficiários do seguro forem órgãos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) e altera a Lei de Recuperação de Empresas e

Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial Read More »

Maia volta a cobrar apoio dos empresários na reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar a contribuição dos empresários na reforma tributária. Segundo ele, o Estado brasileiro concentra renda e não reduz desigualdades. “Se tivesse que escolher entre a reforma administrativa e a tributária, eu fico com a tributária, porque pelas simulações que acompanhamos vai ser muito positivo para

Maia volta a cobrar apoio dos empresários na reforma tributária Read More »

Rolar para cima