2020

Projeto obriga INSS a informar segurado sobre pagamento da contribuição patronal

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O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador, da contribuição previdenciária. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, para receber imediatamente o informativo por mensagem de texto ou e-mail, o segurado deverá atualizar seus dados […]

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Socorro ao setor de turismo na pandemia alcança menos de 16% do valor previsto

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Os gastos do Poder Executivo com o socorro emergencial ao setor de turismo estão entre aqueles com menor execução. Até 13 de novembro, dos R$ 5,0 bilhões, apenas R$ 2,02 bilhões (40,4%) haviam sido empenhados. Mas só foram efetivamente pagos cerca de R$ 773,7 milhões (15,5%). A Medida Provisória 963/20, que liberou o dinheiro em

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Terceira etapa do Pronampe e compensação de perdas com a Lei Kandir estão na pauta desta quarta

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A terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o projeto que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir estão entre os itens a serem votados esta semana do Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu

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Frente Ambientalista debate reforma tributária sustentável

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A Frente Parlamentar Ambientalista discute hoje a relação entre economia verde e a reforma tributária. O debate terá a participação de  representantes de setores da indústria, de organizações ambientalistas e de gestores municipais. A transmissão será feita ao vivo pela internet. O coordenador da frente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), defende que a reforma tributária é

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Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

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Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para meados de 2021, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 254/2020) que estabelece a moratória. Segundo o texto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ficará instituída moratória

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Projeto proíbe empréstimo público a empresa que desviar verba destinada ao combate à pandemia

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O Projeto de Lei 2570/20 determina que as empresas envolvidas em esquemas de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 ficarão por 15 anos proibidas de receber empréstimos, subsídios ou incentivos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Miguel Lombardi (PL-SP) e altera a Lei Anticorrupção.

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Projeto reduz tributação de representantes comerciais

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta. Hoje, a tributação varia entre

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Projeto proíbe instituições financeiras de cobrar juros diferentes do contratado

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Instituições financeiras públicas e privadas que suspenderam a cobrança das parcelas de empréstimos e financiamentos, entre eles o da casa própria, não poderão cobrar taxa de juros diferentes daquela celebrada no contrato. A medida será válida enquanto durar a o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, de acordo com projeto da senadora

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Emendas alteram essência do marco regulatório do gás

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A discussão sobre mudanças no novo marco regulatório do gás foi intensificada com o apagão que já dura mais de uma semana no Amapá. Antes mesmo do incidente, que está sob investigação, senadores apresentaram emendas ao PL 4.476/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro. Parte delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo:

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Câmara tem sessão de votações na quarta-feira

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A Câmara dos Deputados terá sessão deliberativa virtual nesta quarta-feira (18), às 13h55, com duas propostas em pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), que tramita em regime de urgência constitucional. O outro item é a Medida Provisória 993/20, que prorroga

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