O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, referente ao ano passado, começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. No Senado, vários projetos de lei tentam ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 1.611/2019, do […]
Projetos em análise no Senado ampliam possibilidades de dedução do IR Read More »
O Projeto de Lei 268/20 em tramitação n Câmara dos Deputados altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para definir quais informações devem constar no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que foi criado pela referida lei em 2015. Segundo o projeto, o cadastro deverá conter, no mínimo,
Projeto define informações mínimas do cadastro de inclusão da pessoa com deficiência Read More »
A isenção do pagamento de direitos autorais por hotéis e embarcações será discutida em uma nova audiência pública, dia 17 de março. A proposta, que consta da Medida Provisória 907/2019, contará com representantes das diversas áreas envolvidas. Até o momento, a comissão mista que analisa a MP 907/2019, presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS),
MP que isenta hotéis de direitos autorais terá novo debate dia 17 Read More »
Os ajustes propostos pelo governo para reduzir a estrutura do serviço público brasileiro estão priorizando a dimensão fiscal em detrimento da social, contrariando a Constituição e obedecendo a uma lógica de mercado, em que o resultado financeiro se sobrepõe à proteção ao cidadão. O alerta foi feito no debate promovido pela Comissão de Constituição e
PEC Emergencial prioriza contas em vez do cidadão, afirmam debatedores Read More »
A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal debateu, na tarde da quarta-feira (11/03), a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Os especialistas ressaltaram a urgência da votação, mas defenderam mudanças
Especialistas apontam urgência na aprovação do novo Fundeb Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo 60/20 em tramitação na Câmara dos Deputados anula instrução normativa do Ministério da Economia que modificou regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A nova diretiva editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital passou a permitir o cadastro no Sicaf de empresas estrangeiras
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, referente ao ano passado, começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. No Senado, vários projetos de lei tentam ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 1.611/2019, do
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O Projeto de Lei 268/20 em tramitação n Câmara dos Deputados altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para definir quais informações devem constar no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que foi criado pela referida lei em 2015. Segundo o projeto, o cadastro deverá conter, no mínimo,
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DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
Boletim Informativo Diário (BID) 039/2020 Read More »
12/03/2020 Membros da Câmara de Economia Criativa da Fecomércio-DF e do Sindicato de Promoção de Eventos (Sindeventos) se reuniram na quarta-feira (11) com o secretário de Cultura do Distrito Federal, Bartolomeu Rodrigues, para debater 48 sugestões apresentadas à Secretaria para adequar a portaria que autoriza a Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A LIC tem como
Lei de Incentivo à Cultura em debate na Fecomércio-DF Read More »
