2020

Projeto suspende cobrança de financiamento imobiliário durante pandemia

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O Projeto de Lei n° 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública. Não poderão ser cobrados juros sobre as mensalidades suspensas. Pelo texto, as parcelas do Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97) poderão ser suspensas por até 60 dias após […]

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Projeto dispensa atestado médico para faltas por coronavírus

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O Projeto de Lei n° 702/20  dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves apenas em busca do atestado e conter a propagação o vírus. A proposta garante afastamento por

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Proposta garante estabilidade a trabalhador durante pandemia

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O Projeto de Lei n° 651/20 assegura que trabalhadores dos setores público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a pandemia tem provocado uma crise econômica de amplitude mundial,

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Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União

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Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) no 899/2019. Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, foi a primeira votação por aplicativo feita por um Parlamento no mundo. O

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Projeto isenta empresa de punição por remarcação de serviços durante pandemia

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O Projeto de Lei n° 677/20 autoriza o adiamento da prestação de serviços contratados em função da pandemia de coronavírus. Fornecedores de serviços não serão punidos por adiamentos motivados por casos fortuitos ou de força maior. Também não caberá a devolução do valor pago, exceto se o consumidor comprovar a impossibilidade de se adequar a

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Plenário da Câmara faz primeira sessão virtual de votações nesta noite

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O Plenário da Câmara dos Deputados foi convocado para a primeira sessão pelo Sistema de Deliberação Remota, que será realizada hoje, às 19 horas. Já consta da pauta o Projeto de Lei n° 3443/19, que define parâmetros para o governo prestar serviços públicos via internet. O “governo digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar

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Restrição de deslocamento pode fomentar o comércio local

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24/03/2020 Os impactos causados pelas medidas para controle da epidemia do Covid-19 em Pernambuco possuem o poder de paralisar parte do setor produtivo, o que, consequentemente, geram desdobramentos negativos maiores para os pequenos negócios, visto que são mais sensíveis a momentos de recuo na demanda, em especial quando o período é prolongado e, geralmente, não

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Boletim Informativo Diário (BID) 047/2020

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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

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Programa de assistência social Mesa Brasil Sesc continua com arrecadações

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24/03/2020 A pandemia do novo coranavírus (COVID-19) não paralisou o trabalho realizado pelo programa de combate à fome e desperdício de alimentos Mesa Brasil Sesc no Distrito Federal. As doações de alimentos podem ser feitas na Sede Logística do Sesc (SIA, Trecho 4, lotes 115/1160). A instituição continua recebendo e entregando os mantimentos para as

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Coronavírus: CNC estima perda de R$ 25,3 bilhões no comércio somente em SP, RJ, MG e DF

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De acordo com a Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as perdas diretas impostas ao comércio pela pandemia de coronavírus devem chegar a R$ 25,3 bilhões na segunda metade de março de 2020, somente nos três estados com maiores volumes de vendas do Brasil (SP, RJ e MG) e no Distrito

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