2020

Para orientar empresários do comércio maranhense diante da Pandemia do Coronavírus, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) desenvolveu a cartilha “Medidas de redução do impacto econômico da Pandemia do Covid-19 no comércio do Maranhão”. O material traz uma análise de cenário após os Decretos Estaduais de nº

O Projeto de Lei n° 658/20 suspende a cobrança de parcelas dos financiamentos dos imóveis urbanos durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública. Não poderão ser cobrados juros sobre as mensalidades suspensas. Pelo texto, as parcelas do Sistema Financeiro Imobiliário (Lei 9.514/97) poderão ser suspensas por até 60 dias após

O Projeto de Lei n° 702/20  dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves apenas em busca do atestado e conter a propagação o vírus. A proposta garante afastamento por

O Projeto de Lei n° 651/20 assegura que trabalhadores dos setores público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a autora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a pandemia tem provocado uma crise econômica de amplitude mundial,

Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) no 899/2019. Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, foi a primeira votação por aplicativo feita por um Parlamento no mundo. O

O Projeto de Lei n° 677/20 autoriza o adiamento da prestação de serviços contratados em função da pandemia de coronavírus. Fornecedores de serviços não serão punidos por adiamentos motivados por casos fortuitos ou de força maior. Também não caberá a devolução do valor pago, exceto se o consumidor comprovar a impossibilidade de se adequar a

O Plenário da Câmara dos Deputados foi convocado para a primeira sessão pelo Sistema de Deliberação Remota, que será realizada hoje, às 19 horas. Já consta da pauta o Projeto de Lei n° 3443/19, que define parâmetros para o governo prestar serviços públicos via internet. O “governo digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar