2020

Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o País, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas. Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode […]

Vários senadores apoiaram a medida anunciada na sexta-feira (27/03) pelo governo federal de abrir uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem os salários dos seus funcionários durante dois meses.  A expectativa é que o programa beneficie trabalhador e alivie empresas da pressão econômica gerada pela

O Projeto de Lei no 647/20 permite que o trabalhador saque o valor total do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelos governos federal, estadual, distrital ou municipal. Hoje, o trabalhador pode fazer o saque de valor determinado na forma de regulamento no

O Senado poderá votar projeto que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que tenha tido contato com doentes (PL 702/2020). O benefício deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, em votação realizada na quinta-feira (26), foi um substitutivo da deputada Alice

O Projeto de Lei no 864/20 obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo o território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European