2020

Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb sem repasse para filantrópicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto que irá à sanção é o apresentado pelo relator, deputado Felipe

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Publicada lei com incentivos tributários para a “internet das coisas” no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (17), a Lei 14.108/20, que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, incentivos tributários para o desenvolvimento no País da chamada “internet das coisas” – uma ampliação da internet convencional para permitir a conexão direta de qualquer objeto físico (um carro, uma máquina agrícola,

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MP abre crédito extraordinário de R$ 20 bi para compra de vacinas contra a covid-19

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a compra de vacinas e para a imunização da população brasileira contra a covid-19 (MP 1015/2020). Ainda que precise de aprovação do Congresso Nacional,

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