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2020

Projeto cria contribuição social paga por quem ganha mais de R$ 80 mil por mês

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Pessoas físicas com renda mensal acima de R$ 80 mil mensais podem ter que contribuir mais para a seguridade social. É o que determina Projeto de Lei Complementar (PLP 118/2020) da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), em análise no Senado Federal, que cria a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física. A estimativa é de que […]

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MP destina R$ 5 bilhões para ajudar setor de turismo durante pandemia

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O Poder Executivo publicou na sexta-feira (8) a Medida Provisória 963/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito visando o financiamento da infraestrutura turística nacional. A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões. Segundo o Ministério do Turismo, a ideia é ajudar

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Projeto suspende término de estágios durante pandemia

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O Projeto de Lei 2423/20 suspende o término dos contratos de estágios durante a vigência de calamidade sanitária no País. Conforme a proposta, nestes casos, os estágios serão prorrogados pelo tempo que durar o estado de calamidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)

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Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia

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O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil sobre a folha de pagamento. Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 1,5%, após 2020. A proposta, do deputado Laércio Oliveira

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