2020

Relator fixa prazo máximo de dez anos para empresa ser considerada startup

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O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos o prazo para que uma empresa possa ser considerada startup. Pelos textos em discussão na Câmara dos Deputados, as startups são companhias de inovação tecnológica com faturamento anual de até R$ 16 milhões. Vinicius Poit […]

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Proposta permite que segurado especial tenha segunda fonte de renda permanente

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O Projeto de Lei 5074/20 permite que os segurados especiais da Previdência Social tenham uma segunda fonte permanente de renda, desde que não seja a principal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Marcelo Brum (PSL-RS) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da

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Projeto concede aos surdos direito à isenção de IPI para compra de carros

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O Projeto de Lei 4686/20 concede a pessoas com deficiência auditiva o direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, insere a isenção, de maneira expressa, na lei que já assegura o benefício a pessoas com deficiência física, visual, mental e a

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Projeto concede auxílio-alimentação a alunos do ensino superior com bolsa integral

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O Projeto de Lei 5290/20 concede auxílio-alimentação a alunos que recebam bolsa social integral em instituições de ensino superior. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o Ministério da Educação a regulamentar a medida em até três meses após a aprovação da nova lei. Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor da

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Proposta garante remuneração às trabalhadoras gestantes durante pandemia

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O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho. O texto ressalta ainda que, caso não seja possível o exercício de suas atividades em

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Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos

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Será realizada em 16 de dezembro sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A pauta também incluirá 22 vetos presidenciais, segundo anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os vetos pendentes de votação tratam de temas como saneamento básico, agricultura familiar e Código de

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Medida provisória prorroga Plano Nacional de Cultura por dois anos

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A Medida Provisória 1012/20 prorroga até dezembro de 2022 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deveria acabar este mês. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343 com duração de 10

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