O Projeto de Lei 5287/20 altera o Código Civil para permitir que pessoas jurídicas constituam uma única Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo o Código Civil, a empresa individual de responsabilidade limitada só pode ser constituída por uma única pessoa natural que seja titular da totalidade […]
Motivado pela morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate
Projeto inclui direitos humanos nos cursos de formação de agentes de segurança Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20 susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O investimento público de capital, mesmo minoritário, na atividade econômica visa o interesse público, de modo que o
Proposta suspende decreto sobre venda de participação minoritária da União em empresas Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20 suspende um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado na segunda-feira (30 de novembro), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2. Isso significa que desde terça (1º) cada 100 quilowatts-hora consumidos terão uma cobrança adicional de R$
Projeto anula decisão da Aneel que torna conta de luz mais cara em dezembro Read More »
Em sessão remota nesta quarta-feira (2), o Senado aprovou a realização de sessão temática, em data a ser definida, para debater o aumento das queimadas e o desmatamento da Amazônia. Para o debate, serão convidados o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão; pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa
Senado vai debater desmatamento e aumento de queimadas na Amazônia Read More »
A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendendo a eficácia do Decreto 10.502, de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi elogiada por senadores nesta quarta-feira (2). Na avaliação dos parlamentares, a iniciativa do magistrado, proferida na terça-feira (1º), reforça a legalidade das normas já estabelecidas pela
Senadores elogiam liminar que suspende decreto sobre educação especial Read More »
A instalação da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) e as tendências do mercado com o lançamento do PIX foram algun
CBCSI debate negociações coletivas e lançamento do PIX Read More »
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, que é Diretor da CNC e responsável pelo
FBHA participa de Fórum Luso-Brasileiro de Turismo e Negócios Read More »
Por indicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fecomércio-AL tomou assento no Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) e, no dia 2 de dezembro, participou da primeira reunião via web do comitê técnico, sendo representada pelo presidente da entidade, Gilton Lima. O Condel tem como competências acompanhar
Fecomércio-AL toma assento no Conselho Deliberativo da Sudene, por indicação da CNC Read More »
A cobrança de impostos dos fármacos e medicamentos, as consultas públicas sobre práticas e atividades farm
CBFarma analisa atividades e normativas do segmento Read More »
