Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia
O Projeto de Lei no 779/20
outubro 2020
Campanha busca valorizar setor de prestação de serviços
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) lança nesta terça-feira (20), com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, a campanha “Somos Essenciais”. A proposta é valorizar o setor, que reúne 42,5 mil empresas e 1,8 milhão de trabalhadores. A Febrac representa 27 categorias, entre
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Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) n° 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19. A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto
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Propostas obrigam condomínios a denunciar casos de violência doméstica
Com o aumento de número de casos de violência contra a mulher neste ano, atribuído por autoridades e especialistas ao isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, alguns estados já aprovaram leis estaduais instituindo essa obrigação aos condomínios. Foi o caso, por exemplo, da Bahia (Lei n° 14.278/20), do Rio de Janeiro (Lei n°
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Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. A declaração foi dada no sábado (17/10) em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos
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Projeto prevê que jornada do teletrabalho atenda às mesmas normas do trabalho presencial
O Projeto de Lei n° 4.831/20 prevê que a jornada de trabalho no chamado home office ou teletrabalho atenderá as mesmas normas do trabalho presencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela lei atual, os dispositivos relativos ao tema — como jornada de 8 horas e
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Projeto inclui educação financeira como matéria obrigatória nos três anos do ensino médio
O Projeto de Lei n° 4.882/20 torna obrigatória a matéria educação financeira nos três anos do ensino médio. A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje prevê disciplinas como língua portuguesa e matemática como obrigatórias nos três anos do ensino médio. O texto em análise na
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
O Projeto de Lei n° 4.660/20 autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, inclusive decorrente de decisão judicial, a ceder o crédito a outro contribuinte, que deverá usá-lo para quitar dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto permite também a subcessão, ou
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Projeto cria marco para exploração sustentável da Amazônia
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PL 4.765/2020) com diretrizes para o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, “visando uma melhor exploração do uso sustentável do bioma”, segundo a justificativa da proposta. Rodrigues entende que “as exigências da legislação ambiental impõem um elevado ônus sobre proprietários e posseiros”, por isso o projeto prioriza a obrigação de
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Sesc inaugura unidade em prédio histórico no Paraná
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, participou hoje (16), por
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