fevereiro 2020

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

12/02/2020 A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) reduziu a expectativa das vendas no varejo ampliado, em 2020, de +5,4% para +5,3%. Já no varejo restrito – que exclui os ramos automotivo e de materiais construção –, o indicativo é de alta de 3,5%. As projeções tiveram como base os dados

A comissão especial que analisa a MP do Contribuinte Legal (Medida provisória nº 899/19) vai ouvir, na quinta-feira (13), representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública. A medida regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de

Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado, na terça-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso

O Senado aprovou na terça-feira (11) a estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção de uma criança. O PLS 796/2015 – Complementar estava com pedido de urgência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve 69 votos favoráveis e um voto contrário

O Senado aprovou na terça-feira (11) projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o Projeto de Lei (PL) nº 1.679/2019 segue para a sanção presidencial. Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processo e

O Senado aprovou na quarta-feira (12), em Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 104/2018) que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras e papéis para enrolar cigarro, para crianças e adolescentes. O projeto foi alterado e volta para a Câmara. Do ex-deputado federal Antonio Bulhões, o projeto foi

A medida provisória que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quinta-feira (13), às 14h30. A MP 905/2019 muda normas de direito processual e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A reunião será na sala 2 da Ala