dezembro 2019

CCJ aprova especificação de software em compra pública de computador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (05/12) o Projeto de Lei 2686/19, que obriga a inserção de especificações técnicas dos programas de informática e de suas licenças nos contratos de compra pública de computadores e outros equipamentos de informática. A proposta segue para análise do Plenário. Segundo o […]

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CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para a conclusão do processo de extinção dos registros da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Aprovado em caráter conclusivo,

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Proposta altera regras para reabilitação profissional e contratação de pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 6159/19, do Poder Executivo, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com a Medida Provisória 905/19, o texto integra um pacote de medidas do governo Bolsonaro para tentar reduzir o desemprego no País. A proposta em tramitação na Câmara

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Empresas que produzirem com recicláveis poderão ter redução na carga tributária

As empresas que utilizarem sucatas e outros resíduos sólidos recicláveis em seus processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  É

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CCJ aprova especificação de software em compra pública de computador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (05/12) o Projeto de Lei 2686/19, que obriga a inserção de especificações técnicas dos programas de informática e de suas licenças nos contratos de compra pública de computadores e outros equipamentos de informática. A proposta segue para análise do Plenário. Segundo o

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CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para a conclusão do processo de extinção dos registros da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Aprovado em caráter conclusivo,

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Sistema Fecomércio-RN premia jornalismo potiguar

A tarde desta sexta-feira, 6, foi marcada pela entrega da 3ª edição do Prêmio Sistema Fecomércio-RN de Jornalismo, edição especial em comemoração aos 70 anos da Federação. A solenidade reuniu a imprensa e membros da diretoria do Sistema, no Centro de Eventos João Dinarte Patriota, do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O presidente do Sistema Fecomércio-RN,

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Dupla de ex-alunos do Senac RJ é premiada no Brasil Design Award

O prêmio Brasil Design Award 2019, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Design (Abedesign), premiou dois alunos egressos da graduação tecnológica de Design Gráfico da Faculdade Senac-RJ. Competindo com empresas renomadas, os jovens empreendedores Rodrigo Almada e Arthur Felippe garantiram medalhas de prata e bronze nas categorias Design de Marca e Design de Embalagem

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Informe Sindical 312

Destaque da edição:

As tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2019

TABELA I – Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-Lei nº 2.284/1986.

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