dezembro 2019

CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples

Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência.  Atualmente o comitê

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Projeto torna obrigatório papel higiênico hidrossolúvel ou ducha higiênica

O Projeto de Lei 5349/19 obriga estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas a disponibilizarem papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em seus banheiros. Apresentado pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é reduzir a produção de lixo resultante do uso de papel higiênico. “Quando

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Trabalhadora poderá ter intervalos para alimentar filho de até 6 meses de idade

Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2018, aprovado na quarta-feira (04/12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.   Segunda a relatora, senadora Eliziane

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Congresso instala nesta quarta comissões que examinarão as MPs 905, 906 e 907

Nesta quarta-feira (11), a partir das 15h, serão instaladas as comissões mistas do Congresso que analisarão as Medidas Provisórias 899/2019, 905/2019, 906/2019 e 907/2019. A MP 899 foi publicada em 17 de outubro, a MP 905 em 20 de novembro, a MP 906 em 12 de novembro e a MP 907, em 27 de novembro. As

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Governo do DF homenageia presidentes da CNC e da Fecomércio

10/12/2019 O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, receberam, em 10 de dezembro, durante a reunião mensal da Diretoria da entidade, no Rio de Janeiro, a Medalha do Mérito Buriti, outorgada pelo governo do Distrito Federal. A entrega das comendas foi feita

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Turma de Barista realiza Projeto Integrador no modelo Pedagógico Senac

10/12/2019 A Faculdade Senac Curitiba Centro formou, no dia 6 de dezembro, a primeira turma de Barista do Modelo Pedagógico Senac, curso alinhado nacionalmente. Como parte das aulas práticas, os alunos demonstraram diferentes métodos de preparo de café e a diversidade de receitas que se pode criar tendo a bebida como base. A atividade, realizada

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Reunião da Realeg-PE fortalece articulações legislativas

10/12/2019 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou, no dia 03/12, a 4ª reunião ordinária da Rede Estadual de Acompanhamento Legislativo (Realeg-PE). Com destaque para o desenvolvimento legislativo dos filiados, os participantes debateram formas de aprimorar o acompanhamento legislativo e proposições legais que impactam o setor do

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