O fornecedor que atender mal ao consumidor terá o rol de sanções ampliado. A Comissão de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou na terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.316/2019, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para incluir a obrigação de “dar, fazer, ou não fazer” entre as […]
Aprovado projeto que amplia sanções para fornecedor que atender mal consumidor Read More »
O Projeto de Lei 5266/19 autoriza o uso da fiança bancária ou do seguro garantia judicial como alternativas ao depósito recursal em todos os processos em curso na justiça trabalhista, inclusive os que iniciaram a tramitação antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que reorganiza o modelo sindical no Brasil. A análise no colegiado está restrita aos aspectos legais da matéria, que terá seu conteúdo examinado por
CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa o consumidor de apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na compra ou financiamento de veículos automotores. Conforme a proposta, o revendedor e o banco financiador não poderão fazer essa exigência. O PL 4062/19 é de autoria
CCJ aprova fim da exigência de apresentação de CNH para comprar veículo novo Read More »
Em outubro, o volume de receita do setor de serviços cresceu 0,8% na comparação com setembro, registrando o melhor desempenho do setor
CNC mantém em +1,0% expectativa de crescimento do setor de serviços em 2019 Read More »
12/12/2019
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Robe
Tadros é homenageado com o Prêmio Sistema Fecomércio Read More »
Os municípios poderão passar a realizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal destinados à venda em outros estados. Isso é o que prevê o PL 3.958/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal. O texto seguiu para a Comissão de
Vai à CCJ projeto que autoriza inspeção de municípios para comércio interestadual Read More »
Representantes de editores de livros e de emissoras de rádio e TV defenderam nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação sobre direitos autorais no país. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a relatora,
O fornecedor que atender mal ao consumidor terá o rol de sanções ampliado. A Comissão de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou na terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.316/2019, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para incluir a obrigação de “dar, fazer, ou não fazer” entre as
Aprovado projeto que amplia sanções para fornecedor que atender mal consumidor Read More »
O Projeto de Lei 5266/19 autoriza o uso da fiança bancária ou do seguro garantia judicial como alternativas ao depósito recursal em todos os processos em curso na justiça trabalhista, inclusive os que iniciaram a tramitação antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho
