agosto 2019

29/08/2019 Oportunidade. Essa é a palavra que norteia o Projeto Recomeçar – Oficina de Jovens Aprendizes, uma iniciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas, em parceria com o Senac, na oferta de cursos de educação profissional aos jovens que cumprem medidas socioeducativas no município de Arapiraca, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho […]

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (28), seu relatório à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Após mais de duas horas de leitura do texto de 58 páginas, o parlamentar defendeu a aprovação da PEC, para que o deficit orçamentário não cresça de forma tão veloz

O Projeto de Lei 4060/19 proíbe o transporte de dinheiro para suprimento ou recolhimento nos caixas, em shoppings, supermercados e similares durante o período de funcionamento do estabelecimento. O infrator poderá ser multado em R$ 5 mil ao dia – no caso de reincidência, esse valor será dobrado. A proposta está em tramitação na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou no último dia (21/08) o Projeto de Lei 7210/17, que dobra o prazo para dissolução de uma sociedade quando houver a falta de pluralidade de sócios. O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), recomendou a aprovação. “É necessário reconhecer que uma das tarefas mais cruciais e sensíveis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 468/2019) susta a Portaria 309/19 do Ministério da Economia, que reduz a alíquota do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Essa portaria regulamenta a aplicação do regime de ex-tarifário, que é destinado a promover a atração de investimentos no país, reduzindo a carga

Debatedores defenderam na terça-feira (27) a livre concorrência no mercado de gás natural. Eles pediram que, em nome da segurança jurídica, a medida seja tratada por meio de lei e não apenas por resolução. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Publicada em junho, resolução do Conselho