2017

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da 45ª ABAV Expo Internacional de Turismo, realizada entre os dias 27 e 29 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo. Desde 2009, a CNC é apoiadora do evento, realizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (27/09), projeto que estabelece prazo de 30 dias para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. De acordo com o projeto (PLS) nº 296/2016), após esse prazo o benefício será concedido automaticamente, na forma provisória. Confirmado o preenchimento dos requisitos, o benefício será convertido para forma definitiva. Caso contrário, ocorrerá a sua cessação imediata.

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realiza nesta quarta-feira (27/09) sua segunda audiência pública para debater a regulamentação da Lei Complementar nº 87/1996. A Lei Kandir isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei nº 5235/2016, do deputado licenciado Dr. João, que proíbe restaurantes, bares e lanchonetes de cobrar a embalagem usada para guardar a sobra de comida não consumida no estabelecimento. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), foi contrário à proposta. Ele a considera “uma interferência direta do Estado na atividade econômica privada, cerceando a liberdade assegurada pela Constituição para o livre exercício da atividade comercial”.

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

CPMF/Dividendos

Processo 19515.005994/2008-44

Por cinco votos a um a turma entendeu que não incide Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no pagamento de dividendos a acionistas por meio de cessão do direito de crédito.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado promove audiência pública na quarta-feira (27/09), às 10h30, para discutir os impactos da reforma da Previdência na educação. As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) são autoras dos requerimentos para a realização do debate.

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

PIS/Cofins/II/IPI

Processo 10950.720658/2011-17

A empresa, que importava e revendia papel imune no mercado interno, foi acusada de desvio de papel imune. Além disso, o Fisco constatou que as alíquotas utilizadas no PIS e Cofins importação pela recorrente estavam incorretas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano debate em seminário, nesta sexta-feira (29/09), a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque no combate ao desperdício de alimentos. O debate será realizado no município de Serra (ES) e atende a pedido do deputado Givaldo Vieira (PT-ES).

Debates na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) chamam atenção sobre os impactos na implantação da reforma trabalhista e nas propostas de reforma da Previdência. Parlamentares da CTASP já apresentaram pedidos de audiências públicas e seminários que discutirão sobre as mudanças com os temas: Direito do Trabalho, consolidação das Leis trabalhistas e o projeto que acaba com as isenções à previdência de entidades filantrópicas.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 104,8 pontos no mês de setembro, indicando otimismo por parte dos comerciantes – acima da zona de indiferença (100 pontos). O indicador teve alta de 12% na comparação com setembro de 2016 e leve queda de 0,3% em relação ao mês passado, na série com ajuste sazonal.

“Apesar da queda mensal, a melhora gradual no desempenho do comércio vem promovendo o aumento da confiança dos comerciantes no ano”, avalia Izis Ferreira, economista da CNC.