2017

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

Assessoria de Gestão das Representações | Outubro de 2017

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

O presidente Michel Temer vai apostar em três linhas de atuação para virar definitivamente a página da segunda denúncia que enfrentou: uma frente legislativa, na qual pretende ter a reforma da Previdência como estrela; uma trincheira econômica, com a expectativa de “colher os frutos” das medidas já colocadas em prática pelo governo e que vão aumentar a arrecadação; e a articulação política, que consistirá na tentativa de solidificar sua coalizão para tentar atuar de forma unitária nas eleições de 2018, tanto na disputa presidencial quanto nas composições regionais.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em 19 de outubro o Projeto de Lei nº 5680/2013, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que determina que os integrantes dos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional sejam eleitos pelo voto, direto e secreto, dos trabalhadores inscritos no colegiado. Conforme a proposta, o voto será obrigatório, salvo impossibilidade de comparecimento justificada ou legislação específica da categoria que estabeleça o voto facultativo.

A passagem dos 70 anos da Fecomércio-BA foi lembrada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), que promoveu sessão especial, na manhã do dia 24 de outubro, no Plenário Cosme de Farias, por iniciativa do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

O aumento da idade mínima para todas as aposentarias e a reforma previdenciária do serviço público foram defendidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo após o encerramento da sessão que arquivou a solicitação de instauração de processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), na quarta-feira (25/10).

O País precisa começar a pensar em nova distribuição do ônus de financiar o Estado entre os diversos setores da economia. É o que aponta relatório de grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional, que foi apresentado ao colegiado na terça-feira (24/10).

O documento ressalta que o Brasil é cada vez mais uma economia de serviços, em grande medida apoiada em novas tecnologias e na internet, com atividades ainda não devidamente tributadas.

Duas leis provenientes de medidas provisórias criam programas de regularização de débitos e vão permitir o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo. A Lei nº 13.496/2017, originada da chamada MP do Refis, e a 13.494/2017 foram sancionadas na terça-feira (24/10) e publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (25).

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 122 | Outubro de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Representante:

Durante reunião solene na Câmara Municipal de Recife, no dia 24 de outubro, a Fecomércio-PE foi homenageada pela passagem dos seus 75 anos de atuação. O vereador Chico Kiko presidiu a solenidade e a vereadora autora do requerimento, missionária Michele Collins, fez um discurso emocionado para o presidente da Federação, professor Josias Albuquerque, destacando a atuação social e legislativa da entidade.