2017

TRT-ES suspende eficácia de súmula que proíbe demissão imotivada

Um dia após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizar pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39 (ADC-39) para que a Justiça do Trabalho se abstenha de se manifestar sobre a validade do Decreto nº 2.100/96 que denunciou a Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa imotivada de trabalhadores, o TRT capixaba, em sessão plenária extraordinária realizada dia 1º de fevereiro, suspendeu a eficácia de sua Súmula 42, que declarava inconstitucional o referido Decreto Presidencial e considerava em v

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Boletim Informativo Diário (BID) 022/2017

DESTAQUES:

Republicada norma que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Republicada norma que reduz a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Secex abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região

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CNC: endividamento recua para 55,6% das famílias, o menor patamar desde junho de 2010

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em janeiro de 2017, 55,6% das famílias possuem algum tipo de dívida – o menor resultado desde junho de 2010. Em dezembro, esse percentual era de 56,6% e, em janeiro de 2016, 61,6%.

 

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Seis candidatos disputam Presidência da Câmara

O cargo de presidente da Câmara é o mais cobiçado da eleição que será realizada nesta quinta-feira (2/2). São seis candidatos na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (Psol-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), um dos primeiros a anunciar sua candidatura, desistiu do páreo. O prazo para o registro de candidaturas se esgotou às 23 horas de ontem.

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Eunício Oliveira é eleito o novo presidente do Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o novo presidente do Senado. Eunício foi eleito na tarde desta quarta-feira (1°/2), com 61 votos, contra dez de seu concorrente, o senador José Medeiros (PSD-MT), e outros dez votos em branco. Eunício havia sido indicado pelo seu partido, o PMDB, que tem a maior bancada da Casa, e ocupará a presidência no biênio 2017-2018.

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Criação do Conselho Executivo do Estudo de IoT prevê modernização no comércio

No dia 26 de janeiro de 2017, em Brasília, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio-SP, Renato Opice Blum, e pelo assessor técnico Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações na 1ª reunião do Conselho Executivo do Estudo de IoT (Internet of Things, em português, Internet das Coisas), na sede do BNDES.

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