2017

O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá ser pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei n° 4.999/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei n° 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2017

Convocação do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 23 de março de 2017

A Fecomércio-ES vai disponibilizar fundo de R$ 1 milhão aos lojistas que necessitarem fazer reparos emergenciais nos estabelecimentos que sofreram depredação durante a paralisação da Polícia Militar. “Os casos serão analisados individualmente após a normalização da segurança do Estado e não serão cobrados juros e correções no pagamento do crédito. Os empresários terão até 90 dias para quitar o empréstimo”, relata o presidente da Federação, José Lino Sepulcri.

DESTAQUES:

Republicada norma que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Remetidos para procedimento de Mediação os Sindicatos das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Paraná; das Empresas de Processamento de Dados e Serviços Técnicos em Informática do Estado do Paraná; e das Empresas de Tecnologia da Informação do Noroeste do Paraná

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ampliou o número de polos de apoio a estudantes de cursos de graduação a distância. Os polos são locais onde os alunos realizam as duas avaliações obrigatórias por semestre durante o andamento do curso. Os estudantes ainda podem usar a biblioteca e as demais estruturas dessas unidades em momentos não obrigatórios, como um espaço para estudos em grupo, por exemplo.

O PIB não deve crescer mais que 0,5% neste ano, mas o comércio deve ter um ano melhor que os dois últimos, dada a percepção de recuperação ao longo de 2017, estimulada pela queda dos juros e melhora da renda real, resultado do recuo da inflação.

A opinião é de Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foi externada durante encontro com jornalistas no endereço da entidade em Brasília, dia 7 de fevereiro. 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que a Nova Plataforma de Cobrança, sistema que promoverá maior comodidade e segurança no pagamento de boletos bancários, terá início em julho deste ano. Todas as informações que, por norma do Banco Central (Circulares nºs 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13), devem obrigatoriamente constar do boleto – tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador – deverão trafegar pela Nova Plataforma.

DESTAQUES:

Governo encaminha ao Senado Federal indicação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Indeferido o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista, de Bens e Serviços do Oeste da Bahia

Indeferido o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Empreendedores Individuais do Estado de São Paulo

Arquivado e indeferido o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Meios de Hospedagem e Alimentação do Município de Juazeiro no Estado da Bahia

A partir de hoje, dia 6 de fevereiro, a população de Londrina e região poderá visitar as duas novas unidades do Sesc e do Senac inauguradas em 3 de fevereiro, durante cerimônia que reuniu convidados, lideranças locais, estaduais e nacionais. Situadas na região mais populosa de Londrina, a Zona Norte concentra mais de 25% da população local e será atendida pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PR com serviços modernos nas áreas de educação, cultura, ação social, esporte, saúde e lazer.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a isenção de vistos para países estratégicos, conforme sinalizado pelo Ministério do Turismo. A proposta, que prevê a liberação de visto por dois anos para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, é um importante agente de estímulo à economia, reforça a entidade.