2017

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes. 
 

A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma “terceirização irrestrita” do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.

Os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovaram, nesta terça-feira (14), 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de audiências públicas.

A Fecomércio Bahia é a primeira entre as federações filiadas à CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) a utilizar o website desenvolvido pela entidade. Muito mais moderno, o novo layout do endereço virtual (www.fecomercioba.com.br) estreou em fevereiro, trazendo um novo posicionamento tecnológico para a Federação no ano em que comemora seus 70 anos. 

Ao analisar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que o recuo constatado nas vendas só confirma o fraco nível de atividade do varejo brasileiro em 2016, já verificado através dos recordes negativos de fechamento de postos formais de trabalho (-182 mil), bem como pelo fechamento líquido de lojas (108,7 mil), segundo levantamento recente da própria Confederação, disponível no site da entidade.

DESTAQUES:

Governo autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Alterada norma que designa os membros da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores do CONTRAN, onde a CNC possui representantes

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Vale do Aço para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 6 de março de 2017

Ao analisar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que o recuo constatado nas vendas só confirma o fraco nível de atividade do varejo brasileiro em 2016, já verificado através dos recordes negativos de fechamento de postos formais de trabalho (-182 mil), bem como pelo fechamento líquido de lojas (108,7 mil), segundo levantamento recente da própria Confederação, disponível no site da entidade.

As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição garante as convenções e acordos coletivos, sem, no entanto, considerá-los superiores à legislação. O objetivo da mudança, segundo o deputado, é modernizar as relações de trabalho.

Líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reúnem-se nesta terça-feira (14), às 11h, para definir a pauta de votações da Casa desta semana. O presidente quer ouvir as sugestões dos líderes para definir os projetos prioritários de cada bancada.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), vai se reunir nesta terça-feira (14), para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ele adiantou na reunião de instalação da comissão que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.