2017

2ª Turma ICMS/Conflito de Competência

REP n. 1.644.938 – RJ

Relator: Herman Benjamin

O julgamento trata da violação ao trânsito em julgado e ao princípio do juiz natural e foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Há menos de um ano no comando da pasta, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, mostrou uma posição favorável à regulamentação das plataformas de hospedagem baseadas na economia compartilhada. “Enquanto poder público, defendo que, quanto maior a concorrência, melhor para o mercado, mas isso não significa concorrência desleal. Digo isso para deixar claro que sou completamente a favor da regulamentação das plataformas de serviços turísticos, como o Airbnb.

DESTAQUES:

Indeferido o processo de Pedido de Alteração Estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo

Convocação da Fecomercio-SC, para a Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Representantes, que será realizada no dia 29 de maio de 2017

Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro proibindo a comercialização, a fabricação e a aquisição de aparelhos eletrônicos utilizados para bloquear sinais de rastreadores de veículos

A união pela aprovação e aprimoramento das mudanças encaminhadas pelo Executivo para a modernização da Lei Geral do Turismo, o foco na regulamentação das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, e do comissionamento das agências de viagens on-line (OTAs) e o apoio ao plano Brasil +Turismo marcaram a abertura do 59º Congresso Nacional de Hotéis, o Conotel 2017, na noite de 17 de maio, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Empresários da área de comércio exterior tiveram a oportunidade de expor suas demandas durante reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada pela entidade no Rio de Janeiro, dia 15 de maio. 

Estender a todas as pessoas com deficiência a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis é o objetivo do projeto PLS 28/2017, aprovado nesta quarta-feira (17/05) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Chegaram ao Senado duas medidas provisórias aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. As MPs tratam da alteração de Parques no Pará (MPV 756/2016) e da criação de taxas para Zona Franca de Manaus (MPV 757/2016). As medidas provisórias perdem a vigência no dia 29 de maio.

A MP 756 altera os limites do Parque Nacional (PARNA) do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, ambos no Pará, e da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

Com o objetivo de debater o futuro da atividade hoteleira no Brasil, começa hoje, 17 de maio, a 59ª edição do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e participa do Conotel 2017, por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur).

Com o objetivo de debater o futuro da atividade hoteleira no Brasil, começa hoje, 17 de maio, a 59ª edição do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e participa do Conotel 2017, por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur).

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 117 | Maio de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação

Conselho Nacional de Incentivo à Cultura

Representante: