setembro 2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4917/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que diminui a multa por falta de licenciamento de importação. Pelo texto, a cobrança passa de 30% para 10% do valor da mercadoria.

A medida é válida para os casos em que o importador não apresenta a licença, mas pode comprovar o pagamento de todos os encargos financeiros ou cambiais exigidos por lei. Para o autor, a penalidade atual é “excessivamente alta e desproporcional à infração”.

DESTAQUES:

MEC divulga os resultados preliminares do Censo Escolar de 2016

Alterada a composição do Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM

Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 195/2016 (Complementar), que reduz o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.

Está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde aguarda a designação de relator, proposta (PLC 216/2015) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da aquisição de vans e micro-ônibus turísticos por motoristas profissionais autônomos, com atividade comprovada por certificação do Ministério do Turismo.

O faturamento real do setor de serviços de turismo, hospedagem e eventos na cidade de São Paulo atingiu R$ 768,5 milhões em junho, crescimento de 10,0% em relação ao mesmo mês de 2015. No acumulado do primeiro semestre, a alta foi de 8,1% para uma receita de R$ 3,8 bilhões. É o que aferiu a Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços (PCSS), feita pela Fecomércio-SP com base nos dados da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

Reúne os principais temas debatidos, ao longo do ano, pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e traz à tona tópicos relevantes para o desenvolvimento do setor.

Fiel ao compromisso histórico de ter na defesa da atividade turística um dos pilares de sua atuação, a CNC abre um espaço de reflexão para que os maiores especialistas do setor e da área acadêmica possam tratar dos assuntos com profundidade e conhecimento.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança Turismo – Cenários em Debate na 44ª edição da Abav Expo Internacional de Turismo. A publicação reúne os principais temas debatidos, ao longo do ano, pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e traz à tona tópicos relevantes para o desenvolvimento do setor, como a legalização dos jogos no Brasil, o potencial do segmento após a Rio 2016 e o combate ao vírus Zika.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança Turismo – Cenários em Debate na 44ª edição da Abav Expo Internacional de Turismo. A publicação reúne os principais temas debatidos, ao longo do ano, pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e traz à tona tópicos relevantes para o desenvolvimento do setor, como a legalização dos jogos no Brasil, o potencial do segmento após a Rio 2016 e o combate ao vírus Zika.

DESTAQUES:

Decreto inclui Ministro de Estado Chefe da Casa Civil como membro do Conselho da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Tintas, Ferragens e Maquinismos de Belo Horizonte, Betim, Confins, Contagem, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, São José da Lapa e Vespasiano anula a Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária que se realizaria no dia 05 de outubro de 2016