fevereiro 2016

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23/02), proposta que permite a prorrogação de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda duração superior a dois anos para esses instrumentos, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a prorrogação por meio de termo aditivo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu, nesta terça-feira (23/02), a votação pelo Senado do projeto que regulamenta a Constituição para permitir a tributação das grandes fortunas e do que permite a cobrança imediata de tributos e multas devidos ao fisco, mesmo que os valores estejam sendo questionados em grau de recurso administrativo. Esses são alguns dos projetos que, a seu ver, contemplam os interesses dos partidos que compõem o Bloco Socialismo e Democracia, que abrange o PCdoB, o PPS, a Rede Sustentabilidade e o PSB.

No difícil cenário econômico e político que o Brasil está atravessando, somado ao ambiente externo também indefinido, se 2016 for pelo menos igual a 2015 para o comércio exterior brasileiro já terá sido um resultado razoável. Foi com essa avaliação que o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, abriu a primeira reunião conjunta da entidade este ano, em 22 de fevereiro, na CNC, no Rio de Janeiro. E a pauta de problemas a serem atacados foi variada.

DESTAQUES:

Aprovada Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços

Alterada Instrução Normativa SRF, que dispõe sobre Recolhimento Mensal Obrigatório relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara analisa projeto que obriga comerciantes e distribuidores a receber resíduos poluentes, como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos devolvidos pelos consumidores. A proposta, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, tem o objetivo de acelerar o recolhimento de produtos perigosos ou poluentes no Brasil.

DESTAQUES:

Instituído o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Alterada Instrução Normativa que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Celebrados Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Divulgada versão atualizada do Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS

 

 

 

 

 

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 694/2015 deve votar o relatório sobre a proposta nesta terça-feira (23/02), em reunião agendada para começar às 10h. A MP reduz benefícios fiscais de várias leis federais para aumentar a arrecadação e assim contribuir para o ajuste das contas públicas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator da matéria, que tem prazo de vigência, já prorrogado, até 8 de março.

A pauta do Plenário do Senado desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos da Ordem do Dia conta com proposições polêmicas, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. O texto reduz a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 1,6% na comparação com janeiro de 2016. A alta do índice foi influenciada pela melhora nas expectativas para os próximos meses – um movimento típico de início de ano. Na comparação anual, no entanto, a ICF registrou queda de 33,2%. Somando 78,7 pontos, numa escala de 0 a 200, o índice está em nível bastante baixo em termos históricos e reflete a percepção de insatisfação dos 18 mil entrevistados com as condições correntes.