setembro 2014

A Escola Sesc de Ensino Médio será a sede do Educação 360° – Encontro Internacional de Educação, organizado em parceria do Sesc com os jornais O Globo e Extra, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o canal Futura. O evento, que será realizado nos dias 5 e 6 de setembro, vai debater os desafios da educação em todo o mundo, apresentando modelos de sucesso de vários países.

por Antonio Everton Junior

Terminou sem votações a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2). A falta de acordo entre os líderes partidários sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14) inviabilizou mais uma vez as votações.

A oposição reivindica, desde junho, e com o apoio de partidos da base governista, como o PMDB, a votação do PDC 1491, que não tem o aval do governo. O projeto regulamentou o funcionamento dos conselhos populares.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 reúne-se hoje (3), às 9 horas, em nova tentativa de votar o relatório final do deputado Andre Moura (PSC-SE). A votação estava prevista para a tarde de ontem, mas foi transferida para possibilitar o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares com o relator.

A MP adia para 2015 a aplicação de punições às empresas que ainda não detalham na nota fiscal os impostos embutidos no preço dos produtos. Essas punições deveriam ter começado a valer em 9 de junho deste ano.

Será instalada nesta quarta-feira (3) uma comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micros ou pequenas empresas.

A medida entrará em vigor em 30 de setembro, 45 dias após a publicação (11 de agosto). Já a Lei 13.021/2014, que estabelece novas regras para o funcionamento das farmácias, começa a valer a partir de 27 de setembro.

Entidades que representam os Municípios brasileiros não chegaram a um acordo quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 366/2013, do Senado Federal, que proíbe os Municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai fazer o pré-lançamento da 21ª edição da revista Turismo em Pauta – especial Turismo Rural – durante a 10ª edição da Ruraltur – Feira de Turismo Rural, que incentiva a promoção e a comercialização dos produtos e roteiros rurais. O evento de pré-lançamento da Turismo em Pauta será no dia 4 de setembro, às 18 horas, na Ruraltur.

O rol de autoridades públicas que podem ter acesso a dados privados do cidadão na internet poderá diminuir. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 180/2014, que está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Projeto altera artigos da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, por estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.