2012

A Páscoa em 2012 deve gerar 20 mil novos empregos no Brasil, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab). Segundo a entidade, as fábricas e lojas especializadas no ramo de chocolates e produtos relacionados às festividades iniciaram as contratações ainda em outubro de 2011.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 248) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adequar à Constituição da República o dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que trata do prazo prescricional para a repetição de tributo declarado inconstitucional (Lei nº 5.172, artigo 168, inciso I). A pretensão é que seja aplicado o entendimento constitucional de que o prazo prescricional comece a fluir a partir da decisão do STF que declarar o tributo inconstitucional.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com as federações do comércio que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), está realizando treinamentos nas entidades para preparar sindicatos do setor quanto à operacionalização, manutenção e avaliação de sites institucionais que estão sendo oferecidos pela Confederação, como parte do PDA.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa Rural de Pequeno Porte (ERPP). De acordo com o texto, a pessoa jurídica ou firma mercantil individual poderá ser enquadrada como microempresa rural se tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 110 mil. Para requerer registro, como empresa rural de pequeno porte, é preciso ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 1,2 milhão, desde que não esteja enquadrada como microempresa rural.

Termina dia 3 de fevereiro o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Famílias iniciam 2012 mais otimistas – O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou em janeiro elevação de 1,8% (139,7 pontos), na comparação com o mês imediatamente anterior. A maior moderação do consumo nesse fim de ano, o reajuste de 14,1% do salário mínimo e a adoção de medidas de incentivo pelo Governo e Banco Central permitiram um aumento da confiança das famílias, mesmo num período em que, sazonalmente, há uma menor disposição às compras devido aos dispêndios com despesas extras do início do ano.

Termina dia 3 de fevereiro o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em 1º de fevereiro, na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal.  A medida define critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho.