2012

Projeto suspende a exigência do ponto eletrônico – Em 15 de fevereiro de 2012, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/2010), de autoria da então Senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), sustando a Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas brasileiras.

Breves considerações sobre o micus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)- Divisão Jurídica (março/2012)

Onerosidade excessiva nos contratos e a revisão da cláusula penal – Divisão Jurídica (março/2012)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) realizou, em 8 de março, a entrega dos certificados de conclusão do Ciclo 2011 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). A entrega, que aconteceu durante a reunião do conselho da Fecomércio-ES, foi feita a sete sindicatos que concluíram sua participação no SEGS no ano passado.

Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011 – Projeto do Novo Código Comercial  – Parte III – Divisão Jurídica (março/2012)

Repetição de indébito – Tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Prazo prescricional  – Divisão Jurídica (março/2012)

O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), pesquisa nacional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou em março recuo de 3,8% (135,6 pontos), na comparação com o mês anterior.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

Primeira Reunião da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama – Divisão Econômica (março/2012)