2012

DESTAQUES:

Sancionado, com vetos, o novo Código Florestal Brasileiro

Editada Medida Provisória alterando o Código Florestal Brasileiro no tocante a proteção e uso sustentável das florestas

BCB altera e consolida normas sobre o estatuto e regulamento do Fundo Garantidor de Créditos

Termina no dia 31 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), e, dos mais de 1,8 milhão de inscritos na categoria, apenas 953,4 mil já enviaram as suas informações, segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A multa para quem não entregar o documento é de até R$ 50.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 13.960/12, do Rio Grande do Sul, que instituiu 4 faixas de pisos salariais para os trabalhadores do Estado.

Na ADI, a entidade aponta que a lei fere os incisos XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal; V do art.7º; I, III e IV do art. 8º; VIII do art. 170, e o parágrafo 2º do art. 114, também da Carta Magna, além do Princípio da Razoabilidade.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-BA), inaugurou, em 15 de maio, um novo ponto de atendimento para Certificação Digital no Fórum do Comércio.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fecomércio-AL) realiza hoje, 25 de maio, às 18 horas, a cerimônia de abertura da 1ª Feira do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecom), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió. O evento vai acontecer até domingo, 27 de maio.  A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das patrocinadoras do evento.

DESTAQUES:

Alterada a composição do Conselho Nacional de Saúde

Substituídos representantes no Conselho de Relações do Trabalho

Alterada a Composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente

Criado o Conselho Estadual de Relações do Trabalho no Espírito Santo

Alterada norma que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período 2012 a 2014

Instituído o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Minas e os sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo do Estado acabam de lançar o Banco de Empregos, um site dinâmico, ágil e de utilização gratuita que tem como objetivo aproximar empresas em busca de profissionais qualificados para as suas vagas disponíveis e trabalhadores dispostos a preenchê-las. A cerimônia de lançamento do projeto contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.