2012

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11/07) a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional (ou Supersimples).

A Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais. Leia Mais

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, a lei que permite o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos

Sancionada lei que torna mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro

Criado Comitê Interministerial de Nanotecnologias

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2012

O preço dos combustíveis para aviação é tema da próxima audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (Cistac). A audiência, marcada para terça-feira (10/07), é parte de um ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil brasileira.

A Câmara realiza, na quarta (11/07) e na quinta-feira (12/07), o seminário “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”. O objetivo é reunir representantes da sociedade civil e do governo, juristas, parlamentares e especialistas na área para, em grupos de trabalho, elaborarem um diagnóstico dos setores de economia criativa e propostas para modernizar a legislação nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC realizará nesta terça-feira (10/07) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3709/08, do ex-deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC discute nesta quarta-feira (11/07) a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional (ou Supersimples).

A Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais.

Foram convidados para participar da audiência:

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) reuniu-se no dia 5 de julho, na CNC, para discutir, entre outros assuntos, estratégias para uma maior aproximação dos lojistas com os sindicatos do setor, sugestões de melhorias na legislação e o aperfeiçoamento dos processos ligados ao funcionamento da Câmara.

DESTAQUES:

BCB estabelece condições de linha de crédito para segmentos empresariais

MTE altera norma que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação

MTE suspende o registro sindical concedido ao Sindicato dos Despachantes e Ajudantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina

Desde 1955, o Sistema CNC-SESC-SENAC fortalece o turismo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende os legítimos interesses do setor, seja por meio de ações de qualificação profissional, programas de trabalho ou participação, junto com a sociedade civil, nas discussões governamentais que possibilitem o seu desenvolvimento.

DESTAQUES:

Funasa lança Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental

MDS dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

Ministério do Esporte aprova o Plano de Comunicação Integrado para a Copa do Mundo FIFA 2014

Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro sobre a instalação de sinais sonoros de trânsito a fim de orientar a pessoa portadora de deficiência visual

Promulgada lei do Município do Rio de Janeiro que obriga a colocação de assentos nos shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos similares