2010

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7319/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe a locação e a venda de videogames que contenham cenas de violência a menores de 18 anos. Pela proposta, o estabelecimento comercial que descumprir a lei perderá o alvará de funcionamento.

A autora argumenta que, nos Estados Unidos, alguns estados já impõem restrições à venda de videogames que contenham cenas de violência. “Alguns desses jogos causam horror até em adultos. Eles banalizam a violência e mostram cenas chocantes da forma mais explícita.

AVISO DE PAUTA PARA AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, 19/10

CNC divulga os resultados de OUTUBRO das pesquisas nacionais de

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, terça-feira, 19 de outubro, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional) referentes a OUTUBRO.

AVISO DE PAUTA PARA AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, 19/10

CNC divulga os resultados de OUTUBRO das pesquisas nacionais de
Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, terça-feira, 19 de outubro, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional) referentes a OUTUBRO.

O comércio varejista brasileiro deverá encerrar o ano de 2010 com um crescimento de 10,4% nas vendas. A previsão é da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que analisou hoje os números da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE, que registraram variação de 2,0% em agosto.

“O resultado da PMC deste mês praticamente garante 2010 como o melhor ano de vendas para o comércio desde o início da pesquisa do IBGE, em 2000.

A recuperação e ampliação da infraestrutura econômica o Brasil são os maiores desafios que o Executivo federal e os executivos estaduais, saídos das eleições gerais de outubro, terão de enfrentar.

Em setembro deste ano, o STF liberou os juízes para sentenciar traficantes com penas alternativas, derrubando probição contida na Lei Antidrogas (11.343/06). Às vésperas da eleição, o STF derrrubou a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar, prevista na Lei 12.034/09. Além disso, o tribunal discute a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Para o deputado João Campos (PSDB-GO), o Judiciário praticamente legisla em suas decisões.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7395/10, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico (Paet), cujo objetivo será conceder bolsas de estudo para cursos técnicos e profissionalizantes e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino técnico ou profissional.

Pela proposta, será concedida bolsa de estudo integral ao estudante cuja renda familiar mensal per capita não exceda a dois salários mínimos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7224/10 do deputado Homero Pereira (PR-MT), que autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem, do imposto de renda, gastos com projetos de reflorestamento e de preservação do meio ambiente. De acordo com a proposta, a dedução será de até 10% do imposto devido.

O deputado Homero Pereira considera que “além de promover a preservação ambiental, a iniciativa vai fomentar a geração de empregos e renda”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7227/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que estabelece sanções para a aquisição, estocagem, distribuição e revenda de combustíveis derivados de petróleo impróprios ao consumo.

A polêmica em torno da não prescrição de créditos trabalhistas pode estar com os dias contados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a deixar expresso que, caso o credor não execute esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinará seu arquivamento. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 39/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta.