outubro 2007

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-12

A Receita Federal esclareceu ontem que as empresas sujeitas ao regime não-cumulativo do PIS e da Cofins poderão compensar os créditos dessas contribuições nas compras de bens e serviços de empresas optantes pelo Supersimples.

A decisão da Receita, adotada pelo declaratório nº 15, põe fim à polêmica sobre a interpretação do artigo 23 da lei complementar nº 123, que criou o Supersimples.

A última sexta-feira (28/09) foi de comemorações para a comunidade de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul: a data marcou a inauguração das novas instalações do Sesc e do Senac no município. Entre obras e equipamentos, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-RS investiu R$ 5 milhões na iniciativa, que tem 1,5 mil metros quadrados de área.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne nesta terça-feira (2), às 11h, o Conselho Político do governo, formado pelos presidentes dos partidos que o apóiam, para discutir as próximas votações no Senado e na Câmara.

Na primeira semana de outubro, o Plenário deverá votar somente medidas provisórias. Das nove MPs listadas, três (374/07, 378/07 e 383/07) trancam a pauta, sendo que as duas primeiras retornam do Senado. Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a CPMF e a DRU (PEC 50/07), em primeiro turno, o embate entre a base governista e a oposição será em torno da liberação da pauta para a votação da matéria em segundo turno. Outras duas MPs pautadas (384/07 e 385/07) passam a trancar os trabalhos, respectivamente, em 5 e 7 de outubro.

A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reúne-se às 18h30 de hoje para debater propostas de regulação das atividades da área de vigilância sanitária.