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Proibição do ‘chip da beleza’ será debatida em sessão temática

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A proibição recente dos implantes hormonais manipulados, conhecidos como  “chips da beleza”, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será debatida em sessão temática no Plenário do Senado. O requerimento para a sessão (RQS 721/2024) foi aprovado na terça-feira (29). A data do debate ainda será definida. A decisão da Anvisa, anunciada no dia 18 […]

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Comissão debate projeto de estímulo à indústria brasileira de insumos médicos e hospitalares

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Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O objetivo da proposta é fortalecer o parque industrial do País, visando à

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Medida provisória modifica lei de combate a emergências fitossanitárias

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A Medida Provisória (MP) 1186/23 altera o marco regulatório de enfrentamento às emergências fitossanitárias e zoosanitárias (Lei 12.873/13). Hoje essas emergências podem ser decretadas quando for detectado risco iminente de introdução de doença ou praga exótica no País, ou risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente. A MP autoriza a contratação

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Nova lei permite acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas

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Entrou em vigor a Lei 14.671/23 , que abre a possibilidade de celebrar termos de compromisso para a resolução de irregularidades encontradas em produtos e serviços por fiscais da vigilância sanitária. Pela nova lei, o não cumprimento do acordo acarretará a aplicação das sanções previstas na Lei 6.437/77, que estabelece punições para infrações à legislação

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Comissão de Saúde debate projeto que fixa piso salarial para agentes de vigilância sanitária

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão.

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