Viagens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Nesta quarta-feira (8), os deputados devem continuar a votação da matéria com a análise dos destaques dos partidos ao texto do relator, […]

O Projeto de Lei 2332/20 deixa claro na legislação brasileira o direito do passageiro de cancelar o bilhete aéreo por telefone e pela internet. A proposta, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera os códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa do Consumidor. Flávia Morais reclama que as duas

A Medida Provisória 925/20 determina que as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e que acabaram canceladas devido ao agravamento da epidemia do novo coronavírus. O valor será reembolsado por meio de crédito para utilização