O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime […]
Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria Read More »
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Na quarta-feira (8), Alcolumbre já havia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O projeto foi convertido na Lei 15.349/26, que reestrutura a remuneração dos servidores com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua. Também foram sancionados
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 73 vetos presidenciais pendentes de votação. Desses, 53 trancam a pauta (veja a lista completa). Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo, destaca-se o projeto que reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito. Outro veto atinge a lei
Congresso pode votar vetos a projeto da dosimetria e lei do licenciamento Read More »
Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Retornam ao texto legal trechos como os que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental e de suas exigências e responsabilidades; e
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Read More »
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de sessão do Congresso nesta quinta-feira (27), às 10 horas, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças partidárias e que tem atendido reiteradas solicitações de parlamentares ao longo dos últimos meses. Na pauta
Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais Read More »
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão desta quinta-feira (16) para análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025). Em nota, o presidente do Senado informa que o adiamento atende a pedido da liderança do governo no Congresso Nacional. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
Cancelada a sessão do Congresso que analisaria vetos e LDO Read More »
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental. Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”. “Já existe uma
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara Read More »
Os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, de 2023, estarão em debate entre os senadores e deputados federais na quarta-feira (16). As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara vão promover duas audiências públicas conjuntas nessa data: uma às 9h e outra começando às 13h. As audiências devem reunir representantes do governo federal, entidades
Lei Geral do Esporte: comissões do Senado e da Câmara debatem vetos na quarta Read More »
